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A Receita Federal deu início, em 1º de julho, ao projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária. O programa está sendo conduzido em fases escalonadas, começando com um grupo de 50 empresas selecionadas que irão simular fluxos de processos fiscais, emissão de documentos, cálculo do tributo e validação de dados cadastrais.

Segundo Marcos Flores, gerente de projetos da Receita, o piloto visa testar o sistema da CBS, e não os contribuintes. Nesta etapa inicial, os testes serão realizados manualmente em ambiente restrito, sem efeito prático na arrecadação de tributos. As empresas participantes, como Petrobras, Vale, Gerdau e Nestlé, foram escolhidas por já colaborarem com o fisco em outras iniciativas de conformidade.

Além da simulação de operações comuns de compra e venda, está sendo avaliada também a reação do sistema a erros intencionais. O objetivo é entender como o sistema lida com inconsistências nos dados. A Receita destaca que não há obrigação adicional ou risco de fiscalização durante o processo, já que os dados são fictícios.

Uma das ferramentas já em teste é a "calculadora da CBS", que permite estimar o valor do tributo com base em dados fornecidos pelo contribuinte. O código da ferramenta será aberto, permitindo que o usuário visualize e modifique os critérios de cálculo. Ainda assim, a Receita utilizará esse sistema para verificar se houve recolhimento inferior ao devido.

Futuramente, o projeto deve incorporar regimes tributários específicos, além da integração entre os sistemas das empresas e da Receita. A funcionalidade de apuração assistida também será incluída em 2026, permitindo identificar automaticamente erros nas informações fiscais com base no CNAE, por exemplo.

Outra novidade será a substituição da atual declaração Desif pela nova Dere (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos), voltada a instituições financeiras, seguradoras e operadoras de saúde. Essa obrigação só será exigida em operações que não geram documentos fiscais eletrônicos, como empréstimos bancários.

Embora o sistema de “split payment”, que fará o repasse automático da CBS e do IBS aos entes federativos, ainda não esteja pronto, a previsão é de que entre em operação facultativa a partir de 2027, exclusivamente em transações entre empresas (B2B)..

Esse piloto marca uma etapa estratégica para a implantação da nova estrutura tributária brasileira, que deve ser concluída nos próximos anos.

Com informações JOTA